Cientistas fazem 'mapa da gravidade' da Terra
Recurso pode ser usado em modelos climáticos para esclarecer como os oceanos movem calor ao redor do planeta. gil
terça-feira, 29 de junho de 2010
gil
Doutor Morte' é condenado por três mortes na Austrália
Médico americano foi considerado culpado pelas mortes no período em que trabalhou em um hospital.
Médico americano foi considerado culpado pelas mortes no período em que trabalhou em um hospital.
gil
Desafio das empresas é unir relatórios
Integrar os relatórios de sustentabilidade com os relatórios anuais de resultados até o ano de 2020. Esse foi o desafio lançado ao mundo corporativo pelo GRI (Global Reporting Initiative), entidade responsável pelo principal padrão de indicadores de sustentabilidade nas organizações. Embora cada vez mais parecidos no formato, os relatórios ainda pertencem a mundos bastante diferentes. Enquanto os de resultados prestam contas a um público específico (acionistas, investidores e analistas do mercado), os de sustentabilidade destacam impactos e ações socioambientais da empresa. Para o GRI, o fato de as variáveis socioambientais nas empresas serem ativos cada vez mais valorizados -e tangíveis- no mercado deve acelerar o processo de integração. Aos recursos econômicos e financeiros, somam-se agora os recursos socioambientais -
Integrar os relatórios de sustentabilidade com os relatórios anuais de resultados até o ano de 2020. Esse foi o desafio lançado ao mundo corporativo pelo GRI (Global Reporting Initiative), entidade responsável pelo principal padrão de indicadores de sustentabilidade nas organizações. Embora cada vez mais parecidos no formato, os relatórios ainda pertencem a mundos bastante diferentes. Enquanto os de resultados prestam contas a um público específico (acionistas, investidores e analistas do mercado), os de sustentabilidade destacam impactos e ações socioambientais da empresa. Para o GRI, o fato de as variáveis socioambientais nas empresas serem ativos cada vez mais valorizados -e tangíveis- no mercado deve acelerar o processo de integração. Aos recursos econômicos e financeiros, somam-se agora os recursos socioambientais -
gil
Comida em risco de extinção
O movimento slow food faz mais adeptos no Brasil. A filosofia do movimento inclui valorizar a culinária tradicional e preservar sabores ameaçados. O movimento, que surgiu como resposta ao fast food, para revalorizar a culinária regional, cresceu. Agora, prega também cultivo sustentável e remuneração melhor ao pequeno produtor. Já foram incluídos nos cardápios frutas regionais, como o cambuci e o pequi, e resgatados alguns ingredientes esquecidos pela alta gastronomia, como a mandioca. Os interessados em aderir ao slow food esbarram na dificuldade de comprar alguns produtos regionais. Os problemas são os custos mais elevados e as dificuldades de transporte
O movimento slow food faz mais adeptos no Brasil. A filosofia do movimento inclui valorizar a culinária tradicional e preservar sabores ameaçados. O movimento, que surgiu como resposta ao fast food, para revalorizar a culinária regional, cresceu. Agora, prega também cultivo sustentável e remuneração melhor ao pequeno produtor. Já foram incluídos nos cardápios frutas regionais, como o cambuci e o pequi, e resgatados alguns ingredientes esquecidos pela alta gastronomia, como a mandioca. Os interessados em aderir ao slow food esbarram na dificuldade de comprar alguns produtos regionais. Os problemas são os custos mais elevados e as dificuldades de transporte
gil
Supercomputador deve melhorar a previsão do tempo
Um novo sistema de supercomputação adquirido pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Inpe permitirá prever temporais como os de Alagoas e Pernambuco com mais precisão. O novo sistema amplia em 50 vezes a capacidade de processamento. Com custo de R$ 50 milhões, o supercomputador chegará ao Brasil na segunda quinzena de julho. "Será um dos cinco maiores sistemas para aplicações meteorológicas do mundo. É cerca de 25 vezes mais rápido que o atual", afirma o meteorologista Marcelo Seluchi. "Evitar enchentes não é possível, mas podemos avisar as pessoas a tempo e poupar vidas"
Um novo sistema de supercomputação adquirido pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Inpe permitirá prever temporais como os de Alagoas e Pernambuco com mais precisão. O novo sistema amplia em 50 vezes a capacidade de processamento. Com custo de R$ 50 milhões, o supercomputador chegará ao Brasil na segunda quinzena de julho. "Será um dos cinco maiores sistemas para aplicações meteorológicas do mundo. É cerca de 25 vezes mais rápido que o atual", afirma o meteorologista Marcelo Seluchi. "Evitar enchentes não é possível, mas podemos avisar as pessoas a tempo e poupar vidas"
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Em busca de alimentação
A principal conclusão da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008 e 2009 é que a renda subiu 10,8%, mas ainda é insuficiente para as famílias se alimentarem bem. Em Manaus (AM), Áurea da Silva não lembra se alguma vez teve três refeições num dia. "A fome é companhia de vida, com uma ou nenhuma refeição por dia, a mesma rotina que minhas três filhas estão dando para os nove filhos delas", lamenta a indígena da etnia Kokama, morando num barraco de lona e madeira há dois anos e meio às margens da AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Áurea é uma das lideranças das 80 famílias Kokama e Sateré Mawé que saíram de suas aldeias, no Alto Solimões, em busca de vida melhor na capital. "A gente nunca nem recebeu nenhuma bolsa do governo federal, porque a maioria nem tem registro de nascimento", conta Adriana Campos, da etnia Sateré Mawé
A principal conclusão da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008 e 2009 é que a renda subiu 10,8%, mas ainda é insuficiente para as famílias se alimentarem bem. Em Manaus (AM), Áurea da Silva não lembra se alguma vez teve três refeições num dia. "A fome é companhia de vida, com uma ou nenhuma refeição por dia, a mesma rotina que minhas três filhas estão dando para os nove filhos delas", lamenta a indígena da etnia Kokama, morando num barraco de lona e madeira há dois anos e meio às margens da AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Áurea é uma das lideranças das 80 famílias Kokama e Sateré Mawé que saíram de suas aldeias, no Alto Solimões, em busca de vida melhor na capital. "A gente nunca nem recebeu nenhuma bolsa do governo federal, porque a maioria nem tem registro de nascimento", conta Adriana Campos, da etnia Sateré Mawé
gil
Policial é morto com oito tiros em bar no Centro do Rio
O Globo - há 4 horas
RIO - Na madrugada desta terça-feira, um policial militar foi baleado na Rua Mem de Sá, esquina com Rua dos Inválidos, no Centro; e um homem morreu num dos acessos ao Morro da Serrinha, em Vaz Lobo, Zona Norte, após trocar tiros com policiais do 9º BPM ...
O Globo - há 4 horas
RIO - Na madrugada desta terça-feira, um policial militar foi baleado na Rua Mem de Sá, esquina com Rua dos Inválidos, no Centro; e um homem morreu num dos acessos ao Morro da Serrinha, em Vaz Lobo, Zona Norte, após trocar tiros com policiais do 9º BPM ...
Código Florestal: relator vai excluir normas para área urbana
Terra Brasil - há 2 horas
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, afirmou nesta terça-feira que vai excluir de seu substitutivo todos os dispositivos relativos a áreas urbanas para evitar conflitos com leis ...
Terra Brasil - há 2 horas
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, afirmou nesta terça-feira que vai excluir de seu substitutivo todos os dispositivos relativos a áreas urbanas para evitar conflitos com leis ...
gil
Marco Aurélio defende adiar julgamento sobre intervenção no DF
G1.com.br - há 1 hora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, defendeu nesta terça-feira (29), o adiamento da decisão sobre a intervenção no Distrito Federal, que está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (30) pela suprema corte. ...
G1.com.br - há 1 hora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, defendeu nesta terça-feira (29), o adiamento da decisão sobre a intervenção no Distrito Federal, que está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (30) pela suprema corte. ...
gil
Cassados, Garotinho reza e Rosinha assume programa de rádio
Extra Online - há 14 minutos
Depois de serem cassados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o casal Garotinho tenta reencaminhar a vida política. A prefeita de Campos, Rosinha - que, segundo a sentença, deve deixar o cargo imediatamente - deu uma dica dos seus afazeres a ...
Extra Online - há 14 minutos
Depois de serem cassados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o casal Garotinho tenta reencaminhar a vida política. A prefeita de Campos, Rosinha - que, segundo a sentença, deve deixar o cargo imediatamente - deu uma dica dos seus afazeres a ...
Cuidado com essa mulher.gil
Dilma promete reduzir a zero tributos sobre investimentos
O Globo - há 2 horas
SÃO PAULO - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, garantiu ontem que, se eleita, vai reduzir a zero os tributos sobre os investimentos no país. "Estou me comprometendo com a redução de impostos sobre investimento para zero. ...
O Globo - há 2 horas
SÃO PAULO - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, garantiu ontem que, se eleita, vai reduzir a zero os tributos sobre os investimentos no país. "Estou me comprometendo com a redução de impostos sobre investimento para zero. ...
Lula fala de projetos após a Presidência
Diário do Grande ABC - há 1 hora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última segunda-feira, em artigo publicado no jornal britânico "Financial Times", que pretende seguir atuando na política internacional quando deixar a Presidência, em 31 de dezembro. ... gil
Diário do Grande ABC - há 1 hora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última segunda-feira, em artigo publicado no jornal britânico "Financial Times", que pretende seguir atuando na política internacional quando deixar a Presidência, em 31 de dezembro. ... gil
gil
SRZDPF deflagra operação para prender quadrilha que vendia diplomas falsos
O Globo - há 14 minutos
CAMPO GRANDE - A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (29), a Operação Formatura, para desmontar um esquema de venda de diplomas falsos. A quadrilha operava nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, ...
O Globo - há 14 minutos
CAMPO GRANDE - A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (29), a Operação Formatura, para desmontar um esquema de venda de diplomas falsos. A quadrilha operava nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, ...
Cuidado com esa munlher.
Eleições 2010 Segunda-feira, 28 de junho de 2010 - 06h50
Dilma declara apoio a mais um candidato ao governo da BahiaDa Redação, com Primeiro Jornal
brasil@band.com.br
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, participou neste domingo da convenção de sete partidos que apóiam a reeleição do petista Jacques Wagner ao governo da Bahia.
O evento ocorreu uma semana depois que Dilma compareceu à convenção do PMDB, que oficializou Geddel Vieira Lima como candidato ao governo baiano. Com dois palanques no Estado, Dilma Rousseff estrategicamente não declarou voto e preferiu discutir temas econômicos, como a reforma tributária.
No evento de Jacques Wagner, Dilma prometeu que, se vencer a eleição, vai manter os programas sociais, como o Bolsa Família.
Dilma declara apoio a mais um candidato ao governo da BahiaDa Redação, com Primeiro Jornal
brasil@band.com.br
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, participou neste domingo da convenção de sete partidos que apóiam a reeleição do petista Jacques Wagner ao governo da Bahia.
O evento ocorreu uma semana depois que Dilma compareceu à convenção do PMDB, que oficializou Geddel Vieira Lima como candidato ao governo baiano. Com dois palanques no Estado, Dilma Rousseff estrategicamente não declarou voto e preferiu discutir temas econômicos, como a reforma tributária.
No evento de Jacques Wagner, Dilma prometeu que, se vencer a eleição, vai manter os programas sociais, como o Bolsa Família.
Eleições 2010 Quarta-feira, 19 de maio de 2010 - 21h00
Tucano Alckmin lidera pesquisas para governo de SPFoto: AE O secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, aparece como líder na corrida em São Paulo
Da Redação
brasil@eband.com.br
O pré-candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lidera a pesquisa Vox Populi/Band divulgada nesta quarta-feira. O tucano aparece com 51% das intenções de voto, seguido de Aloizio Mercadante (PT) com 19%, Celso Russomano (PP) com 12% e Paulo Skaf (PSB) com 2%. Brancos e nulos somam 9% e 7% dos entrevistados não sabem em quem votar.
A pesquisa mostra também que o petista Mercadante é o pré-candidato ao governo de São Paulo com maior índice de rejeição – 21%. Skaf aparece com 19%, Russomano com 14% e Alckmin com 11%.
Quando questionados sobre o candidato à Presidência, 41% dos paulistas votariam em José Serra (PSDB). A pré-candidata Dilma Rousseff (PT) aparece em segundo lugar com 28% das intenções de voto e Marina Silva em terceiro com 9%. Américo de Souza (PSL) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) teriam 1% dos votos dos paulistas.
A pesquisa Vox Populi/Band foi feita entre os dias 8 e 11 de maio e foram entrevistadas 1 mil pessoas. A margem de erro é de 3.1 pontos percentuais. A pesquisa foi protocolada no TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) no dia 7 de maio com número 27.476/10 e no TSE (Tribunal Superior Eleitora) no dia 10 de maio com número 11.307/10.gil
Tucano Alckmin lidera pesquisas para governo de SPFoto: AE O secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, aparece como líder na corrida em São Paulo
Da Redação
brasil@eband.com.br
O pré-candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lidera a pesquisa Vox Populi/Band divulgada nesta quarta-feira. O tucano aparece com 51% das intenções de voto, seguido de Aloizio Mercadante (PT) com 19%, Celso Russomano (PP) com 12% e Paulo Skaf (PSB) com 2%. Brancos e nulos somam 9% e 7% dos entrevistados não sabem em quem votar.
A pesquisa mostra também que o petista Mercadante é o pré-candidato ao governo de São Paulo com maior índice de rejeição – 21%. Skaf aparece com 19%, Russomano com 14% e Alckmin com 11%.
Quando questionados sobre o candidato à Presidência, 41% dos paulistas votariam em José Serra (PSDB). A pré-candidata Dilma Rousseff (PT) aparece em segundo lugar com 28% das intenções de voto e Marina Silva em terceiro com 9%. Américo de Souza (PSL) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) teriam 1% dos votos dos paulistas.
A pesquisa Vox Populi/Band foi feita entre os dias 8 e 11 de maio e foram entrevistadas 1 mil pessoas. A margem de erro é de 3.1 pontos percentuais. A pesquisa foi protocolada no TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) no dia 7 de maio com número 27.476/10 e no TSE (Tribunal Superior Eleitora) no dia 10 de maio com número 11.307/10.gil
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Eleições 2010 Segunda-feira, 28 de junho de 2010 - 07h35
Tira-dúvidas: o que muda nas eleições 2010 com a Lei Ficha LimpaFoto: Débora Amorim/ABM Airton Mozart Valadares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados
Martina Cavalcanti
brasil@eband.com.br
Aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente no início deste mês, a Lei da Ficha Limpa deve enrijecer as regras eleitorais de inelegibilidade, podendo impedir já neste ano a candidatura de figuras conhecidas da política nacional.
Ainda são muitas, porém, as dúvidas que pairam sobre o projeto de iniciativa popular de 1,6 milhão de assinaturas, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado e saiu com muitas alterações. O eBand ouviu o presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Airton Mozart Valadares, para esclarecer os pontos polêmicos da lei. Veja o que muda.
Quem fica impedido de concorrer?
A nova lei expandiu a lista de crimes que podem impedir um cidadão de concorrer às eleições. Terão as candidaturas impedidas os candidatos condenados por órgão colegiado (ou seja, por mais de um juiz), mesmo que ainda caiba recurso, nos seguintes crimes: improbidade administrativa, abuso de poder econômico ou político, corrupção eleitoral, racismo, tortura, terrorismo, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes hediondos e crimes contra o sistema financeiro, o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública.
Também fica impedido de concorrer aquele que for excluído do exercício de sua profissão por infração ético-profissional ou demitido pelo serviço público por processo administrativo ou judicial.
Por quanto tempo os políticos condenados ficam inelegíveis?
A lei aumenta o período de inelegibilidade de três para oito anos, prazo que passa a ser contado após a decisão judicial. “Antes, a inelegibilidade era contada a partir da data do crime cometido, por isso que os governadores cumpriam a pena no exercício de mandato. Como havia demora no julgamento, quando saia a sentença, eles já podiam se eleger”, compara Valadares.
O juiz cita como exemplos da aplicação da lei antiga os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO). “Eles cometeram crime, segundo a Justiça, durante o período eleitoral de 2006, mas só foram julgados ano passado.”
Quem cumpriu a pena na antiga legislação fica inelegível de novo?
Segundo interpretação da AMB, os ex-governadores cassados não correm o risco de terem a candidatura impedida nestas eleições. “No nosso entendimento, eles estão aptos a concorrerem às eleições deste ano porque a legislação não pode aplicar duas penas. Houve cumprimento na íntegra da pena. Falar em cumprimento é até ridículo, mas, infelizmente, as regras eram essas”, justifica Valadares.
No entanto, os casos ainda serão esclarecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá julgá-los oficialmente a partir de 5 de julho, prazo para o registro de candidaturas.
O que acontece para quem se torna inelegível durante o cumprimento do mandato?
Para quem é cassado durante o exercício do poder e para quem renuncia ao mandato com o objetivo de não perder os direitos políticos após oferecimento de representação ou abertura de processo, o prazo de inelegibilidade aumenta ainda mais. O sujeito fica impedido de se candidatar durante o tempo remanescente que teria de mandato e nos oitos anos posteriores.
“A lei da Ficha Limpa é bem mais rigorosa. Se ela estivesse em vigor desde 2006, os três ex-governadores ficariam inelegíveis pelo resto do mandato, ou seja, durante quatro anos, e depois, mais oito anos”, exemplifica Valadares.
Políticos que entrarem com recursos podem ficar livres?
Sim, mas a aprovação de um recurso é dificultada, já que, para suspender a inelegibilidade, é necessário que um grupo de juízes do TSE conceda a autorização enquanto o recurso ainda é analisado.
“Recentemente, Anthony Garotinho e Roseana Sarney foram condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio. Para que eles possam ter os registros das candidaturas, têm de obter o efeito suspensivo concedido por todo o colegiado do TSE, então fica mais difícil”, exemplifica o juiz. “Não é mais uma decisão monocrática, uma decisão do relator”, compara.
A lentidão da Justiça pode atrapalhar a aplicação da nova lei?
Os processos que envolvam políticos devem ser julgados com prioridade, o que deve acelerar as decisões de inelegibilidade daqui para frente. “É prioridade absoluta sobre todos os demais processos tanto para o Ministério Público dar o parecer quanto para o Judiciário julgar”, diz.
“A lei é tão rígida que não aceita que um juiz ou um promotor justifique que está retardando o processo por acúmulo de serviço”, afirma. As penalidades para os juízes e promotores que retardarem o julgamento do processo vão desde advertência e censura até remoção e aposentaria compulsória.
Existe uma lista de fichas-suja que tentam concorrer nestas eleições?
Ainda não. A AMB, responsável por produzir uma lista de fichas-suja em 2008, não irá fazer neste ano, porque casos específicos ainda têm de ser esclarecidos pelo TSE.
Após o registro de candidaturas, que termina no próximo dia 5, o tribunal irá lançar uma lista com os nomes que poderão disputar nas urnas em outubro.
Qual é o próximo passo para “limpar” a política brasileira?
A reforma política, emperrada há décadas no Congresso, é o próximo passo para impedir o uso da máquina pública em prol de interesses particulares.
“A prioridade número um para a próxima legislação é a reforma política. Com ela, a gente acaba de vez com o caixa dois, coligações espúrias, partidos de aluguel, financiamento de campanha superfaturado”, diz.
Tira-dúvidas: o que muda nas eleições 2010 com a Lei Ficha LimpaFoto: Débora Amorim/ABM Airton Mozart Valadares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados
Martina Cavalcanti
brasil@eband.com.br
Aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente no início deste mês, a Lei da Ficha Limpa deve enrijecer as regras eleitorais de inelegibilidade, podendo impedir já neste ano a candidatura de figuras conhecidas da política nacional.
Ainda são muitas, porém, as dúvidas que pairam sobre o projeto de iniciativa popular de 1,6 milhão de assinaturas, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado e saiu com muitas alterações. O eBand ouviu o presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Airton Mozart Valadares, para esclarecer os pontos polêmicos da lei. Veja o que muda.
Quem fica impedido de concorrer?
A nova lei expandiu a lista de crimes que podem impedir um cidadão de concorrer às eleições. Terão as candidaturas impedidas os candidatos condenados por órgão colegiado (ou seja, por mais de um juiz), mesmo que ainda caiba recurso, nos seguintes crimes: improbidade administrativa, abuso de poder econômico ou político, corrupção eleitoral, racismo, tortura, terrorismo, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes hediondos e crimes contra o sistema financeiro, o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública.
Também fica impedido de concorrer aquele que for excluído do exercício de sua profissão por infração ético-profissional ou demitido pelo serviço público por processo administrativo ou judicial.
Por quanto tempo os políticos condenados ficam inelegíveis?
A lei aumenta o período de inelegibilidade de três para oito anos, prazo que passa a ser contado após a decisão judicial. “Antes, a inelegibilidade era contada a partir da data do crime cometido, por isso que os governadores cumpriam a pena no exercício de mandato. Como havia demora no julgamento, quando saia a sentença, eles já podiam se eleger”, compara Valadares.
O juiz cita como exemplos da aplicação da lei antiga os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO). “Eles cometeram crime, segundo a Justiça, durante o período eleitoral de 2006, mas só foram julgados ano passado.”
Quem cumpriu a pena na antiga legislação fica inelegível de novo?
Segundo interpretação da AMB, os ex-governadores cassados não correm o risco de terem a candidatura impedida nestas eleições. “No nosso entendimento, eles estão aptos a concorrerem às eleições deste ano porque a legislação não pode aplicar duas penas. Houve cumprimento na íntegra da pena. Falar em cumprimento é até ridículo, mas, infelizmente, as regras eram essas”, justifica Valadares.
No entanto, os casos ainda serão esclarecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá julgá-los oficialmente a partir de 5 de julho, prazo para o registro de candidaturas.
O que acontece para quem se torna inelegível durante o cumprimento do mandato?
Para quem é cassado durante o exercício do poder e para quem renuncia ao mandato com o objetivo de não perder os direitos políticos após oferecimento de representação ou abertura de processo, o prazo de inelegibilidade aumenta ainda mais. O sujeito fica impedido de se candidatar durante o tempo remanescente que teria de mandato e nos oitos anos posteriores.
“A lei da Ficha Limpa é bem mais rigorosa. Se ela estivesse em vigor desde 2006, os três ex-governadores ficariam inelegíveis pelo resto do mandato, ou seja, durante quatro anos, e depois, mais oito anos”, exemplifica Valadares.
Políticos que entrarem com recursos podem ficar livres?
Sim, mas a aprovação de um recurso é dificultada, já que, para suspender a inelegibilidade, é necessário que um grupo de juízes do TSE conceda a autorização enquanto o recurso ainda é analisado.
“Recentemente, Anthony Garotinho e Roseana Sarney foram condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio. Para que eles possam ter os registros das candidaturas, têm de obter o efeito suspensivo concedido por todo o colegiado do TSE, então fica mais difícil”, exemplifica o juiz. “Não é mais uma decisão monocrática, uma decisão do relator”, compara.
A lentidão da Justiça pode atrapalhar a aplicação da nova lei?
Os processos que envolvam políticos devem ser julgados com prioridade, o que deve acelerar as decisões de inelegibilidade daqui para frente. “É prioridade absoluta sobre todos os demais processos tanto para o Ministério Público dar o parecer quanto para o Judiciário julgar”, diz.
“A lei é tão rígida que não aceita que um juiz ou um promotor justifique que está retardando o processo por acúmulo de serviço”, afirma. As penalidades para os juízes e promotores que retardarem o julgamento do processo vão desde advertência e censura até remoção e aposentaria compulsória.
Existe uma lista de fichas-suja que tentam concorrer nestas eleições?
Ainda não. A AMB, responsável por produzir uma lista de fichas-suja em 2008, não irá fazer neste ano, porque casos específicos ainda têm de ser esclarecidos pelo TSE.
Após o registro de candidaturas, que termina no próximo dia 5, o tribunal irá lançar uma lista com os nomes que poderão disputar nas urnas em outubro.
Qual é o próximo passo para “limpar” a política brasileira?
A reforma política, emperrada há décadas no Congresso, é o próximo passo para impedir o uso da máquina pública em prol de interesses particulares.
“A prioridade número um para a próxima legislação é a reforma política. Com ela, a gente acaba de vez com o caixa dois, coligações espúrias, partidos de aluguel, financiamento de campanha superfaturado”, diz.
gil
Polícia do Senado encaminha ao STF inquérito sobre contratação de ``fantasmas´´Da Agência Brasil
brasil@eband.com.br
A Polícia Legislativa do Senado encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sobre a suposta contratação de funcionários “fantasmas” para o gabinete do senador Efraim Mores (DEM- PB). Por exercer mandato parlamentar, o senador tem direito a foro privilegiado durantes as investigações.
Caberá ao Supremo decidir se dará continuidade às apurações realizadas pela Polícia Legislativa do Senado.
As duas funcionárias supostamente fantasmas do gabinete do senador são as irmãs Kelly Janaína e Kelriany Nascimento Silva. As duas acusam a advogada Mônica Bicalho, lotada no gabinete do senador, de ter usado uma procuração passada por elas para abrir contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e movimentar o salário que recebiam pelo Senado, sem o conhecimento delas.
As duas alegam que repassaram a procuração à irmã de Mônica, Kátia Bicalho, em função de uma bolsa de estudos no valor de R$ 100 por mês que a funcionária de Efraim ofereceu a elas. Elas negam que sabiam da contratação pelo Senado.
brasil@eband.com.br
A Polícia Legislativa do Senado encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sobre a suposta contratação de funcionários “fantasmas” para o gabinete do senador Efraim Mores (DEM- PB). Por exercer mandato parlamentar, o senador tem direito a foro privilegiado durantes as investigações.
Caberá ao Supremo decidir se dará continuidade às apurações realizadas pela Polícia Legislativa do Senado.
As duas funcionárias supostamente fantasmas do gabinete do senador são as irmãs Kelly Janaína e Kelriany Nascimento Silva. As duas acusam a advogada Mônica Bicalho, lotada no gabinete do senador, de ter usado uma procuração passada por elas para abrir contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e movimentar o salário que recebiam pelo Senado, sem o conhecimento delas.
As duas alegam que repassaram a procuração à irmã de Mônica, Kátia Bicalho, em função de uma bolsa de estudos no valor de R$ 100 por mês que a funcionária de Efraim ofereceu a elas. Elas negam que sabiam da contratação pelo Senado.
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