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segunda-feira, 10 de maio de 2010

Código florestal em xeque

Após seis meses, 64 audiências públicas e debates em 18 Estados, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) concluiu o parecer da reforma do Código Florestal com mudanças substanciais de conceito na legislação ambiental. Entre os pontos polêmicos está a redefinição de reserva legal, que não seria mais por propriedades, mas por bacias hidrográficas ou biomas; a regionalização da fiscalização ambiental, hoje concentrada no Ibama, e a proibição de novas áreas de cultivo por cinco anos. Ele quer votar o parecer ainda em junho sustentando que o rigor da Lei dos Crimes Ambientais de 1998 põe na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras - OESP, 9/5, Nacional, p.A12. gil