Lei do Gás, acertos e desafios extras
"Foi sancionada pelo presidente em 4 de março de 2009 a lei n 11.909, conhecida como Lei do Gás, que dispõe principalmente sobre o transporte e a comercialização de gás natural no país, e ainda se encontra em fase de regulamentação. A lei é bastante rígida e detalhada em termos de obrigações, deveres e responsabilidades do transportador com previsão de punições pelo descumprimento das regras contratuais. No entanto, não se observa o mesmo rigor com relação aos seus direitos e necessidades, e alguns aspectos fundamentais ainda precisam ser bem trabalhados. Torçamos para que tudo dê certo porque, com a quantidade de gás que será produzida no Brasil, qualquer problema regulatório para o desenvolvimento do mercado será uma dor de cabeça a mais. Que venha a regulamentação...", artigo de Rodolfo Landim
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