Metas para os governos
"Passadas as eleições, praticamente ninguém, nem eleitor nem eleito, se lembra dos programas de governo, e não há nenhuma forma legal de obrigar os eleitos a cumprir suas promessas de campanha. Foi a partir dessas constatações que o Movimento Nossa São Paulo apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que passou a valer a partir do acolhimento dado pelo Poder Executivo e da sua aprovação pelos vereadores da cidade. Essa emenda, chamada de lei das metas, obriga todo prefeito eleito na cidade de São Paulo a anunciar, em até 90 dias após sua posse, as metas que pretende atingir até o final de sua gestão. Para o novo Congresso, que tomará posse em 2011, pretendemos apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a apresentação de programa de metas para todos os candidatos a cargos executivos", artigo de Oded Grajew
Nenhum comentário:
Postar um comentário