Desmatador pode ter cinco anos de moratória


Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que o deputado Aldo Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016. Decreto baixado em dezembro pelo presidente Lula havia suspendido as punições até junho de 2011. Há mais de R$ 10 bilhões de multas em processo de cobrança. O relatório transfere aos Estados a prerrogativa de arbitrar quais áreas deverão ou não ser preservadas, até mesmo nas margens de rios. A ideia é manter as áreas ocupadas com a produção de alimentos gil